A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou em reunião realizada nesta terça-feira (15), o projeto de lei de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL) que proíbe o uso da linguagem neutra nas instituições de ensino do estado.
De acordo com o texto a chamada linguagem neutra ficará proibida de ser utilizada em materiais didáticos, pedagógicos e durante as aulas lecionadas nas escolas públicas e privadas de Mato Grosso.
Cattani argumenta que a medida visa preservar a norma culta da língua portuguesa e evitar a ideologização no ambiente escolar. “Nossa língua é clara e possui regras bem definidas. Alterá-las no ambiente escolar por motivos ideológicos prejudica o aprendizado e a formação dos alunos”, defendeu o parlamentar.
O projeto protocolado por Cattani ainda na legislatura passada, está tramitando na casa de leis desde 2021 e chegou a ser aprovado em primeiro turno após passar por uma longa discussão na Comissão de Educação, com diversos pedidos de vista e com votos contrários de relatores como Wilson Santos (PSD) e Valdir Barranco (PT).
Na CCJ, o relator Diego Guimarães (Republicanos) também se manifestou contrário à constitucionalidade da proposta, assim como o presidente Eduardo Botelho (União). O projeto, no entanto, recebeu votos favoráveis dos deputados Sebastião Rezende (União), Thiago Silva (MDB) e Fábio Tardin (PSB).
Com a maioria dos votos o projeto segue com parecer favorável para o plenário e precisará apenas da maioria dos votos em segunda votação para ser encaminhado à sanção do Governo do Estado.
